Criado programa Bônus Incentivo em Maratá

A Câmara de Vereadores de Maratá aprovou, na última sessão do ano, a lei número 1.783/2017, que cria o programa Bônus Incentivo como forma de incentivar a expedição de notas fiscais do setor primário. O bônus poderá ser trocado por serviços, ferramentas agrícolas e insumos agropecuários e equivalerá a 1,5 Valor de Referência do Município (VRM), ou seja, R$ 96,03. O bônus não será concedido em espécie, mas sim como forma de vale-serviço.

A troca dos serviços, ferramentas e insumos por bônus ficará regulamentado através da soma das notas fiscais expedidas.


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