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Projeto para construção de 86 em Montenegro casas vai parar no Ministério Público

July 10, 2017

Desde a semana passada um projeto que prevê a doação de área da Prefeitura para uma cooperativa construir 86 casas populares vem gerando muita discussão na Câmara de Vereadores. 

Na quinta-feira da última semana o vereador Márcio Müller (Solidariedade) pediu que o projeto fosse votado em regime de urgência, temendo que perdesse recursos para as habitações. Entretanto, como ainda não havia sido analisada a proposta e o consultor jurídico do legislativo pediu cautela, o presidente da Câmara, Neri de Mello Pena, o “Cabelo” (PTB), decidiu não colocar em votação. O fato gerou tensão e até interrupção na reunião para que o assunto fosse discutido. Foi decidido por convocar uma sessão extraordinária para segunda-feira pela manhã. Novamente os vereadores decidiram por não votar o projeto, o qual foi encaminhado para a análise da Comissão Geral de Pareceres (CGP). Só que na manhã de terça-feira, quando ia ser analisado, o prefeito Luiz Américo Aldana (PSB) decidiu retirar o projeto, alegando razões de ordem administrativa e a necessidade de adequações, principalmente porque já teria vencido o prazo para o encaminhamento da documentação.

Pelo projeto, seria doada uma área do município, no bairro Santa Rita, perto da empresa Marsul. A Cooperativa Habitacional dos Servidores Municipais do Estado (Coophamurgs) receberia a área e através do programa Micha Casa Minha Vida, da Caixa Federal, construiria 86 casas. O presidente da cooperativa, Agnelo Chiodo, chegou a ser ouvido na Câmara. Conforme os vereadores, ele declarou que já realizou outros empreendimentos, mas que em Montenegro seria o primeiro em que o município doaria a área, sendo que nos demais o imóvel foi adquirido. E que os recursos para as moradias ainda dependiam de aprovação e contemplação pelo Governo Federal.


Debate forte
Os vereadores Rose Almeida (PSB) e Márcio Müller criticaram o fato dos vereadores não terem votado o projeto. O secretário municipal de habitação e desenvolvimento social, Leonardo Appel, afirmou que o projeto estava tramitando na Câmara desde o início de junho. “Foram encaminhados os documentos solicitados”, garante. “Infelizmente perdemos o loteamento”, lamentou, informando que poderiam ser construídas na área até 96 casas. O presidente do Movimento de Luta pela Moradia de Montenegro, Hélio Souza dos Santos, também lamentou que o município não será contemplado, lembrando o grande déficit habitacional no município.

 

 

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