Servidora que passeava com cachorro em horário de serviço é condenada a pagar R$ 316 mil

A servidora aposentada da Assembleia Legislativa Lídia Rosa Schons foi condenada a devolver R$ 316.705,85 aos cofres públicos devido à incorporação ilegal de função gratificada (FG) em sua aposentadoria. A decisão é da 5ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central em ação ajuizada pelo Ministério Público (MP). A Justiça aceitou argumento do MP sustentando que a Assembleia refez ilegalmente o ato de aposentadoria de Lídia, incluindo função gratificada nos proventos da servidora, prática proibida desde 1996 pelo governo gaúcho. A ex-funcionária poderá recorrer da decisão.


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