MP revoga cotas de atendimento e obriga médicos a cumprir horário em Caxias

O Ministério Público reconheceu na tarde desta terça-feira, dia 7, a necessidade de os médicos da rede pública de Caxias do Sul cumprirem a carga horária e baterem o cartão ponto.

O despacho, assinado pelo Promotor de Justiça Adrio Rafael Paula Gelatti revoga o acordo feito na administração passada, que autorizava a substituição das horas trabalhadas pelos médicos por cotas de atendimento de pacientes.

O Ministério Público anexou ainda a recomendação, enviada à prefeitura em março de 2009, que pedia a fiscalização do cumprimento da carga horária da categoria.

Desde o último dia 1º de março, os médicos devem bater o ponto e cumprir as horas de trabalho conforme estabelece o edital de concurso público. Além disso, o município estabelece como norma a recomendação do Ministério da Saúde de quatro consultas eletivas a cada hora de trabalho.


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